A idade legal para jogar varia de país para país e, em Portugal, não é diferente. De acordo com a legislação portuguesa, a idade legal para jogos de azar é de 18 anos. Isso significa que qualquer pessoa menor de 18 anos está proibida de jogar jogos de cassino, apostar em eventos esportivos ou em quaisquer outras formas de apostas online ou offline.
A necessidade de uma idade mínima para jogos de azar em Portugal surge da necessidade de proteger os jovens de possíveis danos relacionados ao jogo. De fato, a legislação portuguesa não apenas estabelece a idade mínima para jogos de azar, mas também estabelece regras rigorosas que regem a indústria de jogos de azar como um todo.
A regulação de jogos de azar em Portugal é feita pela Entidade Reguladora dos Jogos Online (ERJO), que é responsável por garantir que as empresas de jogos de azar cumpram as leis e regulamentos em vigor. A ERJO é responsável por emitir licenças para empresas de jogos de azar que atendem aos padrões exigidos de proteção ao jogador e jogos responsáveis.
Para garantir jogos responsáveis e proteção ao jogador, a legislação portuguesa impõe várias regras e requisitos que devem ser cumpridos pelas empresas de jogos de azar. Por exemplo, as empresas devem implementar medidas de prevenção de vícios em jogos de azar, incluindo limites de depósitos, limites de tempo de jogo e informações detalhadas sobre os riscos associados ao jogo.
Além disso, as empresas de jogos de azar também devem cumprir os requisitos de anti-lavagem de dinheiro (AML) e garantir que nenhuma atividade ilegal seja realizada em suas plataformas de jogos de azar. A ERJO também pode restringir a publicidade de empresas de jogos de azar que não atendam aos requisitos de jogos responsáveis e proteção ao jogador.
Em conclusão, a idade legal para jogos de azar em Portugal é de 18 anos. A legislação portuguesa estabelece regras rigorosas para garantir jogos responsáveis e proteção ao jogador, e a ERJO é responsável por regulamentar a indústria de jogos de azar no país. Ao cumprir as leis e regulamentos em vigor, as empresas de jogos de azar podem garantir a segurança de seus jogadores e promover jogos responsáveis.
